Uma escolha
de Sofia?
Antonio Luiz Monteiro
Coelho da Costa
No futuro previsível, mínimo decente – o que significa bem mais que R$
275 – só com calote na dívida ou exclusão dos aposentados.
A iniciativa privada já poderia pagar um salário
mínimo superior a R$ 400 – ainda abaixo dos 1.000 euros da média européia, dos
US$ 890 dos EUA[i], ou dos R$
1.522,01 que o Dieese diz ser necessário para sustentar uma família brasileira,
mas o suficiente para não passarmos vergonha ante a Argentina e a Venezuela
que, com todas as suas dificuldades, têm hoje mínimos de R$ 380 e R$ 480,
respectivamente.
Indicam isso tanto os padrões da Organização
Internacional do Trabalho – o mínimo deve ser de 40% a 60% do salário médio
nacional (R$ 873,90, segundo o IBGE), ou R$ 350 a R$ 520 – quanto o nosso
próprio passado. O salário mínimo brasileiro já esteve nessa faixa, antes de
ter a atual abrangência.
Neste País que viu os preços aumentarem quatrilhões
de vezes em 60 anos, comparar preços e salários no longo prazo pode ser
complicado. Os 240 mil-réis do maior salário mínimo regional decretado por
Vargas em 1940 poderiam ser expressos em preços de hoje como R$ 240 se os
inflacionarmos apenas pelo IPC-Fipe, ou como R$ 661 se seguirmos os critérios
do Dieese.
Se optarmos, porém, por um meio-termo razoável e
encadearmos o IPC-Fipe e o IPC da FGV com o INPC, esse valor seria de R$ 379 a
preços de hoje. Mas é preciso lembrar que só se aplicava aos cariocas: em São
Luís ou Teresina, o valor era a metade; nos municípios rurais mais pobres,
apenas 37,5%.
Outros equívocos que podem levar a superestimar o
salário mínimo do passado incluem ignorar, em períodos de inflação elevada, a
perda real do valor do salário mínimo ao longo do ano ou mesmo nos vinte ou
trinta dias entre a data em que o trabalhador teoricamente ganha o salário e
aquele no qual efetivamente o recebe e começa a gastá-lo. Se levarmos em conta
essas defasagens e considerarmos uma média móvel dos valores reais (em vez dos
picos na data dos reajustes), veremos que, mesmo assim, houve períodos bem mais
favoráveis.
Em 1957, o mais alto salário mínimo regional chegou,
numa média de doze meses, a ser de R$ 530 (pelo índice do Dieese, os valores de
pico beiraram R$ 1.100). O piso regional mais baixo já chegou, em 1983, perto
de R$ 383.
A unificação dos pisos regionais a partir de maio de
1984, combinada com o rápido crescimento do número de aposentados, resultou em
nivelamento por baixo. O melhor período, desde então, foi o Plano Cruzado,
durante o qual o poder aquisitivo real do salário mínimo chegou, sempre a
preços de hoje, a R$ 280. O pior foi o dos meses anteriores à implantação do
Plano Real, durante os quais estava em R$ 130, a metade do atual. Mas acredite:
mesmo em termos reais, o atual salário mínimo de R$ 260 é o mais alto que o
Brasil já teve desde a instituição da aposentadoria rural, em 1988.
Só 365 mil servidores ativos ganham salário mínimo.
Se aumentasse bruscamente, municípios pobres teriam dificuldades com a lei de
responsabilidade fiscal (segundo a Confederação Nacional dos Municípios, 8,8%
dos seus membros já a violariam com um mínimo de R$ 275), mas compensá-los com
verbas federais não custaria demasiado. O problema, para as contas públicas, é
aplicar o mínimo a aposentadorias e pensões.
O governo quer desvinculá-las do salário mínimo, sem
deixar de reajustá-las pela inflação. Mas é desejável que a renda mínima dos
inativos seja apenas a metade dos ativos? Se não, qual a proporção aceitável?
Pode-se confiar que, no longo prazo, as aposentadorias serão realisticamente
corrigidas, mesmo desvinculadas do mínimo?
É preciso debater abertamente essas questões, mas o
problema de fundo não pode ser ignorado. Cada real de salário mínimo eleva as
despesas públicas em R$ 224 milhões a cada doze meses, considerando pensões e
aposentadorias, mais as quotas de seguro-desemprego e os abonos do PIS-Pasep.
Além disso, cada real de aumento do salário-família
representaria um gasto de mais R$ 78 milhões (cerca de seis milhões de quotas).
Se restrito aos que recebem até 1,5 salário mínimo, como fez o governo, a soma
diminui para um total de R$ 52 milhões anuais (cerca de 4 milhões de quotas).
Em relação ao Orçamento-Programa para 2004, que
considerava um salário mínimo de R$ 256 e um salário-família de R$ 14,09, um
aumento do mínimo para R$ 275 (14,58% em termos nominais, 8,1% em termos reais)
e do salário-família na mesma proporção (para R$ 15,45) teria gerado um gasto
extra de R$ 4,26 bilhões pelo mínimo e R$ 70 milhões pelo salário-família: R$
4,33 bilhões no total.
O governo conseguiu impor um salário mínimo de R$ 260
(8,3% em termos nominais, 2,2% em termos reais[ii])
e compensou parcialmente sua exigüidade com salário-família de R$ 20 para quem
ganha até 1,5 salário mínimo. Quem tem três ou mais filhos de até 14 anos ganha
praticamente o mesmo que ganharia na alternativa anterior, mas o custo para os
cofres públicos fica limitado a R$ 896 milhões pelo salário-mínimo e R$ 306
milhões pelo salário-família. Total: R$ 1,2 bilhão.
VARIAÇÕES SOBRE UM MESMO TEMA
|
Exemplo |
|
proposta do governo |
aumento linear para R$ 275 |
||||
|
|
2003 |
valor |
aumento nominal |
aumento real |
valor |
aumento nominal |
aumento real |
|
trabalhador
sem filhos |
240,00 |
260,00 |
8,3% |
2,2% |
275,00 |
14,6% |
8,1% |
|
salário-família |
13,48 |
20,00 |
48,4% |
39,9% |
15,45 |
14,6% |
8,1% |
|
com um
filho |
253,48 |
280,00 |
10,5% |
4,2% |
290,45 |
14,6% |
8,1% |
|
com dois
filhos |
266,96 |
300,00 |
12,4% |
6,0% |
305,90 |
14,6% |
8,1% |
|
com três
filhos |
280,44 |
320,00 |
14,1% |
7,6% |
321,35 |
14,6% |
8,1% |
|
com quatro
filhos |
293,92 |
340,00 |
15,7% |
9,1% |
336,80 |
14,6% |
8,1% |
Obs: o
aumento real foi calculado com base na variação do INPC em 13 meses (de
abril/2003 a maio/2004)
O primeiro valor representa 0,25% do PIB e o segundo,
0,07%. Em relação à meta de 4,25% para o superávit primário, a diferença de
0,18% (R$ 3,1 bilhões) não é tão desprezível.
Mas R$ 3,1 bilhões são 0,8% da arrecadação federal,
0,7% da dívida pública indexada pela taxa Selic ou 1,35% da dívida externa
líquida do governo federal. É exagerado afirmar, como fez o ministro do
Planejamento Guido Mantega, que o aumento para R$ 275 seria “traumático” para a
economia. Um aumento de 1% no juro interno ou de 2% na cotação do dólar – ou
uma redução de 1% no crescimento do PIB – produz trauma maior para o
endividamento público do que o efeito bruto do aumento do salário mínimo para
R$ 275.
Além disso, R$ 15 adicionais mensais para cerca de
dez milhões de trabalhadores do privado e 13,7 milhões de beneficiários do INSS
gerariam R$ 4 bilhões anuais em consumo e quase R$ 1 bilhão em receitas
federais (mais quase R$ 600 milhões em receitas estaduais e municipais). Do
ponto de vista do governo federal, mais de 30% do aumento do mínimo paga-se a
si mesmo.
Os R$ 15 fariam menos diferença que a margem de erro
provável das variáveis decisivas para as finanças públicas. O “trauma” afetaria
menos as contas do governo do que a “credibilidade” da equipe econômica – ou
seja, à fé do setor financeiro em sua capacidade e disposição de colocar as
ansiedades dos credores acima das pressões da opinião pública e dos partidos. A
tais olhos, seria um mau precedente para as negociações com o funcionalismo,
por exemplo. É permitido “errar” a favor de quem tem, não de quem não tem.
Cumprir a promessa de dobrar o valor real do início
do mandato seria outra questão. Em 2004, o salário mínimo já deveria ter subido
para R$ 320, elevando a despesa bruta em R$ 13,3 bilhões. Já superaria a
promessa não cumprida de FHC: seria mais que o dobro do valor vigente no início
de 1995.
Para se chegar a R$ 480 em 2006 (considerada a inflação) o acréscimo seria de pelo menos menos R$ 42 bilhões, 2,4% do PIB. Seria preciso deixar de pagar toda a dívida, externa e interna, ou crescer cerca de 6% ao ano e destinar metade do aumento da arrecadação apenas ao salário mínimo.
Dar tal prioridade a um só fator de política social seria exagero. O programa de governo do PT deveria ter levado isto em conta, ou explicitado já em 2002 a proposta de desvincular as aposentadorias do mínimo. Teria, hoje, mais autoridade moral para cobrar coerência dos adversários e fidelidade dos dissidentes.